Um grupo de 21 Estados decidiu elaborar proposta capaz de acabar com a chamada guerra fiscal. Por meio do Convênio ICMS nº 70 formado junto ao Confaz, comprometem-se em retirar os benefícios convedidos sem aprovação do órgão e conceder anistia fiscal a todos os contribuintes que foram autuados por terem utilizados esses incentivos. (Valor – 31/07/2014)
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